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Para todos os estrangeiros residentes no Japão A partir de 9 de julho de 2012 (seg.) Começará um novo sistema de controle de permanência!

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Procedimentos nos Departamentos de Imigração Regionais

Notificação (mudança) nos locais além do endereço da residência

No momento de efetuar as seguintes notificações e solicitações nos Escritórios de Controle de Imigração Regional, por favor traga o passaporte, fotografia e o cartão de permanência. Como regra, um novo cartão de permanência será emitido no dia em que efetuar a notificação ou a solicitação.

Notificação da mudança do nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade/região

Nos casos de mudança do sobrenome, nacionalidade ou região de moradia, devido ao casamento, ou mudança do nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, região de moradia, notifique o Ministro da Justiça no Escritório de Controle de Imigração Regional dentro de 14 dias.

* Em relação ao nome, como regra a descrição é feita em alfabeto, porém é possível expressar juntamente o nome em kanji (caracteres corretos). Neste caso tome cuidado pois no caso da mudança da expressão do kanji, também será necessário efetuar a notificação da mudança.

Solicitação da renovação do período de validade de cartão de permanência

As pessoas com visto permanente ou com menos de 16 anos de idade e que o dia do aniversário de 16 anos de idade estiver dentro do período de validade do cartão de permanência, devem efetuar a solicitação da renovação do período de validade do cartão de permanência no Escritório de Controle de Imigração Regional, antes do término do período de validade.

Além disso, as pessoas com visto permanente, podem efetuar a solicitação a partir de 2 meses antes do término do período de validade, e as pessoas com menos de 16 anos de idade e cujo período de validade do cartão de permanência é o dia de aniversário de 16 anos, a partir de 6 meses antes do dia do aniversário de 16 anos.

Solicitação da reemissão do cartão de permanência

No caso de perder, for roubado, estragar, sujar ou danificar notavelmente o cartão de permanência faça a solicitação da reemissão no Escritório de Controle de Imigração Regional.

  • No caso de perder, for roubado ou estragar o cartão de permanência, efetue a solicitação da reemissão dentro de 14 dias a partir do dia em que ficou sabendo do fato (no caso de ficar sabendo enquanto estava no exterior, a partir do dia da reentrada no Japão).
    (*) No momento de efetuar a solicitação, no lugar do cartão permanência, traga um documento comprovante como o certificado de recebimento de notificação de perda ou o certificado de recebimento da notificação de roubo, emitidos pela delegacia de polícia, ou o certificado de vítima de catástrofes emitida pelo posto de bombeiros.
  • Em casos de ocorrência de sujeiras ou danos notáveis no cartão de permanência, procure efetuar a solicitação da reemissão o mais rápido possível.
  • É possível efetuar a solicitação da reemissão quando desejar trocar o cartão, mesmo que não tenha ocorrido sujeiras ou danos notáveis no cartão de permanência. Porém neste caso será cobrada uma taxa.

Pode-se fazer solicitações e notificações através de um representante, etc.

Tais solicitações e notificações deverão ser em princípio realizadas pelo próprio interessado apresentando-se em pessoa nos escritórios regionais de imigração. Contudo, menores de 16 anos de idade ou aqueles que não possam comparecer aos escritórios das autoridades para realizarem os trâmites necessários devido a enfermidades, etc., poderão realizar os trâmites por meio de um representante que deverá ser um familiar com o qual estão morando.

Um representante legal ou outra pessoa poderá apresentar estes documentos para fazer as solicitações e notificações a pedido do interessado sempre que o diretor regional de imigração o considere necessário.

  • Funcionários de instituições anfitriãs e funcionários de organizações de interesse público que o diretor regional de imigração considere apropriados.
  • Advogados ou notários que efetuam a notificação ao diretor regional de imigração através do colegiado de advogados ou da associação de notários públicos.

Além disso, em certos casos, os procedimentos para fazer as aplicações e notificações poderão ser realizados por companheiros de residência ou familiares com os quais o interessado está morando quando o diretor regional de imigração o considere apropriado.

Notificação relacionada à instituição pertencente/ao cônjuge

No momento de efetuar as seguintes notificações no Escritório de Controle de Imigração Regional, traga o cartão de permanência. E também, quando for efetuar a notificação através do correio, envie junto a cópia do cartão de permanência. Porém, um novo cartão de permanência não será emitido através desta notificação.

  • Notificação relacionada à instituição pertencente
    Quando houver modificações na denominação e/ou no domicílio da organização (empresa, instituição educativa, etc.) à qual pertence um estrangeiro residente de médio ou largo prazo que tenha permissão de residente que possa trabalhar ou estudar, como "engenheiro" (exclui-se "artista", "ativista religioso/religiosa" e "jornalista") ou "estudante", ou quando geram-se situações como o desaparecimento de tal organização, desligamento (expiração de contrato) e transferência (conclusão de um novo contrato), isto deverá ser notificado ao Ministério de Justiça dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.
  • Notificação relacionada ao cônjuge
    Ao divorciarem-se ou perderem o seu cônjuge, os estrangeiros residentes de médio ou longo prazo que permaneçam no Japão como cônjuges sob a condição de "dependente", "atividades específicas (C)", "cônjuge de japonês" ou "cônjuge de residente permanente" deverão notificar isto ao Ministério da Justiça dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.

Exame de qualificação de permanência

No momento da permissão de renovação do período de permanência, permissão de mudança do visto, permissão de visto permanente ou permissão da obtenção do visto, será emitido um novo cartão de permanência (não efetuado o carimbo de certificação no passaporte) para as pessoas de meia ou longa permanência.

Pode-se fazer estas notificações através de um representante, etc.

Estas solicitações e notificações poderão ser feitas em princípio pelo próprio interessado apresentando-se em pessoa nos escritórios regionais de imigração, mas também por meio de seu representante legal. Estes procedimentos também poderão ser realizados pelas seguintes pessoas em nome do interessado sempre e quando o diretor regional de imigração o considere apropriado.

  • Funcionários de instituições anfitriãs e funcionários de organizações de interesse público que o diretor regional de imigração considere apropriados.
  • Advogados ou notários que efetuam a notificação ao diretor regional de imigração através do colegiado de advogados ou da associação de notários públicos.

Além disso, os familiares ou companheiros de residência com os quais está morando poderão realizar os procedimentos para fazer as aplicações e notificações quando o diretor regional de imigração o considere apropriado.

Aviso às pessoas das instituições pertencentes que recebem os estrangeiros

Devido a introdução do novo sistema de controle de permanência, as pessoas das instituições pertencentes que aceitam os estrangeiros, deverão efetuar as seguintes notificações.

Notificação relacionada à pessoa com visto de meia e longa permanência que possui a qualificação de trabalho

As organizações que aceitam como empregados a residentes estrangeiros de médio ou longo prazo com residência que os permite trabalhar como "engenheiro" (exclui-se "artista", "ativista religioso", "jornalista" e "mão de obra qualificada") (exceto organizações obrigadas a notificar a situação da contratação de estrangeiros de acordo com a Lei de medidas de emprego), deverão notificar isto ao Ministério da Justiça quando iniciem a aceitação de ditos estrangeiros (contratação, toma de possessão de um cargo executivo, etc.) o quando do desligamento (demissão, aposentadoria, etc.) dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.

Notificação relacionada aos estudantes estrangeiros

As organizações educativas que aceitam estudantes estrangeiros que residem no Japão com a permissão de residência de estudante deverão notificar o Ministério da Justiça quando iniciarem a aceitação de tais estudantes (ingresso, incorporação, etc.) ou quando do desligamento (saída, expulsão, etc.) dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.

Além disso, as organizações educativas que aceitam estudantes estrangeiros deverão notificar ao Ministério da Justiça todos os anos a situação da aceitação de tais estudantes no dia 1º de maio e no dia 1º de novembro dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.