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Immigration Bureau of Japan

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Comunicação de domicílio pelo residente permanente especial

O procedimento de comunicação de domicílio pelo residente permanente especial classifica-se em 2 casos abaixo. Em ambos os casos, a comunicação deverá ser feita na prefeitura de domicílio.

1 Procedimento de comunicação de fixação de domicílio

O residente permanente especial que possui o Certificado de Residente Permanente Especial sem o registro de domicílio deve comparecer, no prazo de 14 dias após fixar o domicílio, ao setor de atendimento ao público da prefeitura respectiva portando o cartão de permanência ou similares para comunicar o seu domicílio ao Ministro da Justiça.

Além disso, quando for efetuada a comunicação de mudança de domicílio estabelecida pelo Sistema de Cadastro Básico de Residente com a apresentação do cartão de permanência ou similares, essa comunicação será considerada como comunicação de domicílio.

2 Procedimento de comunicação de mudança de domicílio

O residente permanente especial que mudou de domicílio deve comparecer no prazo de 14 dias após a mudança, portando o cartão de permanência ou similares ao setor de atendimento ao público da prefeitura do novo domicílio para comunicar a alteração do domicílio ao Ministro da Justiça.

Além disso, quando for efetuada a comunicação de mudança de domicílio estabelecida pelo Sistema de Cadastro Básico de Residente com a apresentação do cartão de permanência ou similares, essa comunicação será considerada como comunicação de domicílio.