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Immigration Bureau of Japan

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Comunicação de domicílio pelo permanente de médio ou longo prazo

O procedimento de comunicação de domicílio pelo permanente de médio ou longo prazo classificam-se em 3 casos abaixo. Em todos os casos, a comunicação deverá ser feita na prefeitura de domicílio e não no escritório Regional de Controle de Imigração.

1 Procedimento de comunicação de domicílio após o primeiro ingresso no país

O permanente de médio ou longo prazo portador do cartão de permanência ou o passaporte registrado com os dizeres “o cartão de permanência será expedido em dias posteriores” (doravante referido como “cartão de permanência ou similares”), expedidos no aeroporto de entrada e saída do país na ocasião do primeiro ingresso no Japão, deve comparecer, no prazo de 14 dias após fixar o domicílio, ao setor de atendimento ao público da prefeitura respectiva portando o cartão de permanência ou similares para comunicar o seu domicílio ao Ministro da Justiça.

Além disso, quando for efetuada a comunicação de mudança de domicílio estabelecida pelo Sistema de Cadastro Básico de Residente com a apresentação do cartão de permanência ou similares, essa comunicação será considerada como comunicação de domicílio.

2 Procedimento de comunicação de domicílio devido a alteração da qualificação de permanência ou motivos similares

Quando o estrangeiro que até então não era permanente de médio ou longo prazo, passa a sê-lo em virtude da autorização referente à qualificação de permanência, tais como alteração da qualificação de permanência, prorrogação do período de permanência ou aquisição de qualificação de permanência, deve efetuar a comunicação do seu domicílio ao Ministro da Justiça comparecendo ao setor de atendimento ao público da prefeitura respectiva portando o cartão de permanência ou similares, no prazo de 14 dias após fixar o domicílio (se o domicílio já estiver fixado, 14 dias a partir da concessão de autorização).

Além disso, quando for efetuada a comunicação de mudança de domicílio estabelecida pelo Sistema de Cadastro Básico de Residente com a apresentação do cartão de permanência ou similares, essa comunicação será considerada como comunicação de domicílio.

3 Procedimento de comunicação de mudança de domicílio

O permanente de médio ou longo prazo que mudou de domicílio deve comparecer no prazo de 14 dias após a mudança, portando o cartão de permanência ou similares no setor de atendimento ao público da prefeitura do novo domicílio para comunicar a alteração de domicílio ao Ministro da Justiça.

Além disso, quando for efetuada a comunicação de mudança de domicílio estabelecida pelo Sistema de Cadastro Básico de Residente com a apresentação do cartão de permanência ou similares, essa comunicação será considerada como comunicação de domicílio.