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O que é Certificado de Residente Permanente Especial?

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O que é Certificado de Residente Permanente Especial?

O Certificado de Residente Permanente Especial é expedido para atestar a situação jurídica do residente permanente especial, e estão registradas as informações como nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, país, domicílio, data de vencimento do período de validade. Além disso, o cartão do titular maior de 16 anos conterá a foto de rosto.

O Certificado de Registro de Estrangeiro em poder do permanente de médio ou longo prazo será considerado, durante um determinado período, como cartão de permanência na ocasião dos procedimentos de saída do país pelo sistema de permissão de reentrada presumida, bem como nos procedimentos de comunicação de domicílios e similares nas prefeituras.

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