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Solicitação de prorrogação do prazo de validade do cartão de permanência

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Solicitação de prorrogação do prazo de validade do cartão de permanência

O residente permanente, o indivíduo com qualificação de permanência de profissional de alta especialização de grau 2 ou o permanente de médio ou longo prazo cuja validade do cartão de permanência coincide com o aniversário de 16 anos, deve solicitar a prorrogação do prazo de validade do cartão de permanência ao Ministro da Justiça, de acordo com o procedimento estabelecido pela Portaria do Ministério da Justiça.

Entretanto, quando é difícil de fazer a solicitação de prorrogação do prazo de validade do cartão de permanência dentro do prazo acima por motivos inevitáveis, tais como tratamento prolongado de doença ou viagem ao exterior durante um longo período, é possível fazer a solicitação mesmo antes do período de solicitação.
Quanto aos detalhes como documentos necessários, acesse aqui (link para portal do Ministério da Justiça).

  1. Quando o prazo de validade do cartão de permanência coincide com o aniversário de 16 anos - no período entre 6 meses anterior até a data de aniversário.
  2. Residente permanente (exceto o do item a) ou indivíduo com qualificação de permanência de profissional de alta especialização de grau 2 - 2 meses anterior ao vencimento até o vencimento do prazo de validade do cartão de permanência.

(Obs.) Quando a data de nascimento do permanente de médio ou longo prazo é no dia 29 de fevereiro, o seu aniversário será considerado dia 28 de fevereiro nos anos diferentes ao bissexto.