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Permissão de Reentrada Presumida (Lei de Controle de Imigração Artigo 26, Parágrafo 2)

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Permissão de Reentrada Presumida (Lei de Controle de Imigração Artigo 26, Parágrafo 2)

A Permissão de Reentrada Presumida consiste em dispensar, em princípio, a obtenção do visto de reentrada aos estrangeiros portadores de passaporte válido com a permissão de permanência, e que retornam ao Japão dentro do período inferior a um ano a partir da sua saída, com exceção daqueles que possuem a permissão de permanência pelo período inferior a “3 meses” ou de “curta duração” (veja também Visto de Reentrada).

Os permanentes de médio ou longo prazo devem portar o Cartão de Permanência (caso não o tenha, é necessário portar o Certificado de Registro de Estrangeiro).

O prazo de validade da Permissão de Reentrada Presumida é de um ano a partir da saída do Japão. Entretanto se o vencimento da permissão de permanência ocorrer antes de completar esse período, o prazo expirar-se-á junto com o referido vencimento.

Não se aplica a Permissão de Reentrada Presumida nos casos citados a seguir, logo nestes casos é necessário obter o visto de reentrada tradicional:

  1. (1) O indivíduo cuja permissão de permanência está em processo de cancelamento;
  2. (2) O indivíduo com a confirmação de saída do país pendente;
  3. (3) O indivíduo que recebeu a ordem de detenção;
  4. (4) O indivíduo em processo de solicitação de reconhecimento como refugiado e que possui a permissão de permanência na categoria de “atividades específicas”;
  5. (5) O indivíduo para quem o Ministro da Justiça considera necessária a obtenção do visto de reentrada em vista da existência de ameaça de colocar em risco o interesse do Japão ou a segurança pública, ou ainda, para controle justo de emigração e imigração.

Quando se deseja sair do Japão com a intenção de reingressar por meio da Permissão de Reentrada Presumida, deve portar o passaporte válido (o permanente de médio ou longo deve portar também o cartão de permanência) e comunicar a sua intenção ao oficial de imigração. No registro de saída e reentrada (Cartão ED de Reentrada) há uma coluna de seleção para manifestar o desejo de reingressar por meio da Permissão de Reentrada Presumida. Marque essa opção e mostre-a ao oficial de imigração, e ao mesmo tempo comunique a sua intenção de reingresso. Além disso, aplica-se também a Permissão de Reentrada Presumida a quem possuir o passaporte válido e Certificado de Residente Permanente Especial (caso não tenha recebido o certificado de residente, apresente o Certificado de Registro de Estrangeiro). O prazo de reentrada do residente permanente especial é de dois anos a partir da data de saída.